A Agência Bem Estar, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.077.598/0001-76, com sede em Promissão/SP, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por clientes contratantes, clientes assistidos, interessados em trabalhar conosco, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços autônomos e microempreendedores individuais, durante a utilização do site e software de gestão da Agência Bem Estar, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos e como poderão ser utilizados.

1. Quais as necessidades em relação aos dados captados pela Agência Bem Estar?

A Agência Bem Estar é uma empresa que presta o serviço de cuidados pessoais a idosos, adultos e crianças; sendo caracterizada como controladora em relação aos dados captados em seu site e software de gestão.

Por se tratar da execução de uma atividade focada no cuidado a pessoas, se faz necessário captar uma grande demanda de dados pessoais, incluindo dados sensíveis.

Os dados pessoais dos cuidadores que atuam na Agência Bem Estar também são captados e podem ser compartilhados com os clientes em que aquele determinado cuidador possa vir a realizar os serviços.

2. Glossário

Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Banco de dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de proteção de dados
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Agentes de tratamento
O controlador e o operador.

Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Compartilhamento
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

RIP (Relatório de impacto à proteção de dados pessoais)
Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Autoridade nacional (ANPD)
Órgãos responsáveis por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

3. Princípios legais de privacidade

A empresa Agência Bem Estar sempre seguirá os princípios legais de privacidade em relação ao tratamento dos dados pessoais coletados, dentre eles:

Finalidade
Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

Necessidade
Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades.

Livre acesso
Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Agência Bem Estar.

Qualidade dos dados
Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam.

Transparência
Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.

Segurança
Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

Prevenção
Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratado.

Não discriminação
Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas
Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

4. Tratamento de dados

A Agência Bem Estar se responsabiliza pelos dados captados, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controladores. A coleta dos dados ocorre durante cadastro para formalização de contratos, envio dos currículos pelo trabalhe conosco, bem como durante a execução dos serviços contratados, podendo ser captados de forma escrita, através do livro de evoluções do cuidador ou automatizada, através de acessos realizados ao nosso software e ao site www.agenciabemestar.com.br.

Coletamos e armazenamos dados cadastrais simples como: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, para as seguintes finalidades:

• Cliente contratante - se refere ao cliente responsável pelo contrato da prestação do serviço: os dados serão utilizados para formatação do contrato de prestação de serviço, emissão de boletos, faturas, recibos e notas fiscais; registro de ocorrências, evolução em relação aos cuidados ofertados aos clientes assistidos, reclamações, solicitações e sugestões;

• Cliente assistido - se refere a pessoa que será cuidada: os dados serão utilizados para formatação do contrato de prestação de serviço, emissão de boletos, faturas, recibos e notas fiscais, avaliação funcional do paciente, traçar perfil de cuidado que o paciente assistido necessita e escolha do perfil do cuidador; registro de ocorrências, evolução em relação aos cuidados ofertados aos clientes assistidos, reclamações, solicitações e sugestões;

• Candidatos em trabalhar conosco colaboradores e prestadores de serviço - os dados são captados para seleção e treinamento de prestadores de serviço, colaboradores internos e externos, traçar perfil do cuidador para analisar viabilidade em determinado cliente assistido e passar informações relevantes aos clientes contratante e assistido para que possam conhecer o perfil do cuidador que irá realizar o serviço; formatação de contratos de trabalho, contratos de prestação de serviço, emissão de declarações, certificados e recibos; registro de ocorrências, reclamações, solicitações e sugestões;

• Atendimento e identificação - dos clientes contratantes, clientes assistidos, candidatos em trabalhar conosco, colaboradores e prestadores de serviço;

• Envio de comunicados, correspondências e notícias;

• Atendimento da legislação e normas complementares;

• Atendimento da legislação e normas tributárias e fiscais;

• Controlar o acesso aos sistemas e aplicativos disponibilizados;

• Controle de cobrança e negativação de inadimplentes junto aos órgãos de proteção de crédito;

• Ofertar novos serviços e/ou produtos;

• Geração de usuários, login e senha para acesso ao software de gestão.

Podemos tratar dados pessoais sensíveis dos nossos clientes assistidos, tais como: dados clínicos e de saúde, doenças, sintomas, sinais vitais, rotina diária, tratamentos realizados, atividades terapêuticas e de lazer, histórico de doenças, informações comportamentais, evolução do quadro clínico, alterações do estado geral, exames médicos, CID de patologia, medicações prescritas, religião, para as seguintes finalidades:

• Registrar anamnese e avaliação funcional do cliente assistido;

• Registrar a evolução do cliente assistido;

• Registrar alteração no estado de saúde do cliente assistido;

• Registrar medicamentos administrados ao cliente assistido;

• Selecionar o cuidador que irá prestar o serviço ao cliente assistido;

• Identificar rotina de cuidados diários.

• Também coletamos alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:

• Controle de acesso e de segurança patrimonial;

• Apuração de responsabilidade em casos de furtos/roubos.

• Eventualmente ainda poderemos utilizar dados pessoais de nossos clientes em casos de:

• Cumprimento de ordens judiciais e de órgãos de fiscalização;

• Uso em processos administrativos e/ou judiciais.

5. Bases legais para os tratamentos de dados pessoais

A Agência Bem Estar segue de forma minuciosa o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais captados, realizando esse tratamento de acordo com alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

Fundamentos que respaldam o uso e o tratamento dos dados pessoais:

• Execução dos contratos, necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades da empresa;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

• Para a proteção de crédito;

ou

• Mediante o consentimento do titular.

6. Com quem são compartilhados os dados pessoais tratados pela Agência Bem Estar?

Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. O compartilhamento de dados deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.

Os dados dos nossos clientes contratantes e clientes assistidos são compartilhados apenas com outras franquias Agência Bem Estar, se esses clientes mudarem a unidade prestadora do serviço, sendo os dados compartilhados apenas com a franquia que o cliente irá contratar.

Outros compartilhamentos podem ocorrer com o poder judiciário, em casos de requisições judiciais e solicitações de autoridades administrativas.

7. Direitos dos usuários

Todo titular de dados tem direito a solicitar a Agência Bem Estar as informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:

• Confirmação a existência de tratamento de dados de sua titularidade;

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;

• Portabilidade dos dados;

• Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;

• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;

• Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.
  
  

8. Atualizações

Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, pela Agência Bem Estar, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção. Suas novas versões serão disponibilizadas para acesso público, da mesma forma que a política atual.

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Agência Bem Estar manterá contato conforme dados disponibilizados.

9. Contato

Se tiver alguma dúvida sobre os seus dados pessoais utilizados pela Agência Bem Estar, sobre seus direitos com relação a eles, ou caso queira fazer qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail:

✉️ agbemestarsp@gmail.com